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Poder Legislativo do Município de Mococa, Estado de São Paulo.
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VEDAÇÕES LEGAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
por
Gabriel Delena
—
publicado
05/07/2024
Durante o período legal de três meses que antecedem as eleições, compreendido entre 6 de julho e 6 de outubro de 2024, a legislação eleitoral impõe diversas vedações.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
11°ED.DOE 28-09-2018.pdf
por
Fernanda de Magalhães Cavellani
—
última modificação
24/03/2020 17h41
DOE 11° EDIÇÃO 28/09/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2018
DOE Edição 107-2020
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
última modificação
16/11/2020 17h49
Edição 107, 16 de novembro de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2020
Resposta
por
Naiara Batista
—
última modificação
07/03/2022 12h58
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
/
Lei Geral de Proteção de Dados
DECISÃO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
por
Fernanda de Magalhães Cavellani
—
última modificação
01/11/2023 17h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
Credenciamento nº 01/2023 - Inexigibilidade nº 02/2023
Audiência Pública Online - LDO 2021
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
publicado
13/08/2020
Câmara realiza audiência pública na próxima terça, 18 de agosto.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Edital e Termo de Referência - Concorrência nº 01/2024
por
Fernanda de Magalhães Cavellani
—
última modificação
03/12/2024 12h31
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
Concorrência Eletrônica nº01/2024.
Resposta
por
Naiara Batista
—
última modificação
06/08/2020 13h43
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
/
Pedido informação saúde vereador Eduardo R Barison
Resposta
por
Naiara Batista
—
última modificação
06/08/2020 13h42
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
/
Dias de trabalho e horário de servidor
Resposta
por
Naiara Batista
—
última modificação
06/08/2020 13h41
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
/
Atestado vereador
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