Câmara Municipal de Mococa

LEI COMPLEMENTAR Nº578, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.: por Naiara Batista — publicado 30/01/2023 — última modificação 13/02/2023 18h18
Tendo em vista o disposto na lei supracitada, que versa que "Art. 3º. O imóvel público objeto da doação de que trata o artigo 2º deverá ser utilizado para a expansão das instalações do Câmara Municipal de Mococa. " Solicito as informações que seguem: A) A expansão das instalações desta casa partiram de iniciativa do prefeito ou foram solicitadas pelo legislativo? B) Quais atividades da Câmara Municipal de Mococa serão executadas no futuro anexo? C) Haverá aumento nos repasses do executivo para a câmara, para custear despesas no novo prédio? D) Solicito o envio de todos os ofícios, estudos e demais documentos que embasaram tal novidade. Solicito, em nome do principio da agilidade e da economicidade de recursos, que as respostas sejam encaminhadas unicamente de forma digital.
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DOE Edição 220-2023: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 19/01/2023 18h06
Edição 220, de 19 de janeiro de 2023.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2023
DOE Edição 219-2023: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 02/01/2023 22h49
Edição 219, de 2 de janeiro de 2023.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2023
DOE Edição 218-2022: por Fernanda de Magalhães Cavellani — última modificação 16/12/2022 16h26
Diário Oficial Eletrônico Edição 218-2022, 16 de dezembro de 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2022
DOE Edição 217-2022: por Fernanda de Magalhães Cavellani — última modificação 15/12/2022 16h32
Diário Oficial Eletrônico Edição 217-2022
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DOE Edição 216-2022: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 08/12/2022 17h23
Edição 216, de 8 de dezembro de 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2022
DOE Edição 215-2022: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 08/12/2022 17h22
Edição 215, de 2 de dezembro de 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2022
DOE Edição 213-2022: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 23/11/2022 17h58
Edição 213, de 23 de novembro de 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2022
Audiência Pública para discussão do Orçamento municipal de 2023: por Rosa Carolina Negrini da Costa — publicado 23/11/2022 — última modificação 23/11/2022 20h52
Evento ocorrerá no dia 29 de novezembro, terça-feira, às 19h00.
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Existe na legislação municipal, uma Lei de Proibição de Soltura de Fogos de Artifício ?: por Naiara Batista — publicado 21/11/2022 — última modificação 21/11/2022 12h02
Lei municipal de Comercialização e Soltura de Fogos de Artifícios de Alto Teor de BARULHO...
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