Câmara Municipal de Mococa

Procedimentos administrativos de entrega de declarações de bens dos agentes políticos: por Fernanda de Magalhães Cavellani — publicado 02/06/2020 — última modificação 05/06/2020 09h23
Boa tarde, Gostaria de me dirigir ao Departamento de Informações deste Poder Legislativo, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° 12.527/2011), com objetivo de obter informações acerca dos procedimentos administrativos utilizados para a realização de entrega de declarações de bens dos agentes políticos, conforme exige a Lei Federal n° 8.429/1992. Há previsão no regimento ou existe algum ato formal de regulamentação? Existe formulário específico? Os vereadores entregam cópia da Declaração que é enviada para a Receita Federal? Se sim, essas declarações são lacradas? De que forma? Estas informações tem como objetivo a pesquisa sobre os procedimentos administrativos que os Poderes Legislativos têm adotado nesse sentido, visando embasar eventual processo de atualização desse procedimento no Poder Legislativo de Altinópolis, tendo em vista que o atual Regimento Interno da Casa não dita normal específica em relação a isso.
Localizado em Ouvidoria/ e-SIC
Sessão de 24 de maio será às 19h00: por Rosa Carolina Negrini da Costa — publicado 24/05/2021
A sessão de hoje, 24 de maio de 2021, será das 19h00 às 21h00.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
DOE Edição 273-2023: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 29/11/2023 16h19
Edição 273, de 29 de novembro de 2023.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2023
Matérias Legislativas: por Administrador — publicado 12/03/2020 — última modificação 09/09/2021 17h31
Localizado em Processo Legislativo
Existe na legislação municipal, uma Lei de Proibição de Soltura de Fogos de Artifício ?: por Naiara Batista — publicado 21/11/2022 — última modificação 21/11/2022 12h02
Lei municipal de Comercialização e Soltura de Fogos de Artifícios de Alto Teor de BARULHO...
Localizado em Ouvidoria/ e-SIC
DOE Edição 205-2022: por Rosa Carolina Negrini da Costa — última modificação 07/10/2022 11h54
Edição 205, de 7 de outubro de 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2022
Calendário de Audiências Públicas: por Rosa Carolina Negrini da Costa — publicado 24/08/2021
Calendário da semana de 23 a 28 de agosto.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores, Prefeito e Diretores municipais participam de Audiência Pública sobre o REURB: por Rosa Carolina Negrini da Costa — publicado 18/02/2021 — última modificação 18/02/2021 13h34
A Audiência Pública Online sobre o projeto de lei complementar do REURB contou com a presença do Prefeito Municipal e Diretores, além de dez Vereadores.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
MAIS R$ 685 MIL APROVADOS PARA A SAÚDE DE MOCOCA: por Gabriel Delena — publicado 27/05/2024
Na última sessão a Câmara Municipal de Mococa votou e aprovou dois projetos de lei essenciais para o fortalecimento da saúde pública na cidade. As propostas visam autorizar a abertura de crédito adicional especial para o custeio dos serviços de atenção primária em saúde.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 12/03/2020 10h04
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 51

Resultado da busca por lei