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Câmara Municipal de Mococa
Poder Legislativo do Município de Mococa, Estado de São Paulo.
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LEI COMPLEMENTAR Nº578, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
por
Naiara Batista
—
publicado
30/01/2023
—
última modificação
13/02/2023 18h18
Tendo em vista o disposto na lei supracitada, que versa que "Art. 3º. O imóvel público objeto da doação de que trata o artigo 2º deverá ser utilizado para a expansão das instalações do Câmara Municipal de Mococa. " Solicito as informações que seguem: A) A expansão das instalações desta casa partiram de iniciativa do prefeito ou foram solicitadas pelo legislativo? B) Quais atividades da Câmara Municipal de Mococa serão executadas no futuro anexo? C) Haverá aumento nos repasses do executivo para a câmara, para custear despesas no novo prédio? D) Solicito o envio de todos os ofícios, estudos e demais documentos que embasaram tal novidade. Solicito, em nome do principio da agilidade e da economicidade de recursos, que as respostas sejam encaminhadas unicamente de forma digital.
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
DOE Edição 220-2023
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
última modificação
19/01/2023 18h06
Edição 220, de 19 de janeiro de 2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2023
DOE Edição 219-2023
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
última modificação
02/01/2023 22h49
Edição 219, de 2 de janeiro de 2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2023
DOE Edição 218-2022
por
Fernanda de Magalhães Cavellani
—
última modificação
16/12/2022 16h26
Diário Oficial Eletrônico Edição 218-2022, 16 de dezembro de 2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2022
DOE Edição 217-2022
por
Fernanda de Magalhães Cavellani
—
última modificação
15/12/2022 16h32
Diário Oficial Eletrônico Edição 217-2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2022
DOE Edição 216-2022
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
última modificação
08/12/2022 17h23
Edição 216, de 8 de dezembro de 2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2022
DOE Edição 215-2022
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
última modificação
08/12/2022 17h22
Edição 215, de 2 de dezembro de 2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2022
DOE Edição 213-2022
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
última modificação
23/11/2022 17h58
Edição 213, de 23 de novembro de 2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
/
DOE 2022
Audiência Pública para discussão do Orçamento municipal de 2023
por
Rosa Carolina Negrini da Costa
—
publicado
23/11/2022
—
última modificação
23/11/2022 20h52
Evento ocorrerá no dia 29 de novezembro, terça-feira, às 19h00.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Existe na legislação municipal, uma Lei de Proibição de Soltura de Fogos de Artifício ?
por
Naiara Batista
—
publicado
21/11/2022
—
última modificação
21/11/2022 12h02
Lei municipal de Comercialização e Soltura de Fogos de Artifícios de Alto Teor de BARULHO...
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
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