Audiência Pública Alienação de Imóveis Públicos

por Janaína Rotta — publicado 23/08/2023 13h34, última modificação 23/08/2023 13h34
Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 Autoria: Prefeito Municipal Eduardo Barison Título: "Dispõe sobre desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos municipais que especifica e dá outras providências." 🔗 https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19592/plc_033-2023.pdf 📌 Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 Autoria: Prefeito Municipal Eduardo Barison Título: "Autoriza a alienação de imóvel público municipal que especifica e dá outras providências." 🔗 https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19627/plc_035-2023.pdf
Audiência Pública Alienação de Imóveis Públicos

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Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 Autoria: Prefeito Municipal Eduardo Barison Título: "Dispõe sobre desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos municipais que especifica e dá outras providências." 🔗 https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19592/plc_033-2023.pdf

📌 Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 Autoria: Prefeito Municipal Eduardo Barison Título: "Autoriza a alienação de imóvel público municipal que especifica e dá outras providências." 🔗 https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19627/plc_035-2023.pdf

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