Câmara Municipal de Ribeirão Preto promove curso em parceria com a Câmara Municipal de Mococa

Os Vereadores da Câmara Municipal de Mococa participaram de capacitação sobre Fiscalização e Controle do Orçamento Público Municipal promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. O curso foi ministrado pelo Coordenador da Escola do Parlamento Eli Zacarias, mestre em Políticas Públicas pela UNESP, campus de Franca, e ocorreu no dia de hoje, 16 de junho de 2021, a partir das 15h00, de forma online, pela plataforma Zoom.

A ênfase do curso se deu nos poderes de fiscalização dos Vereadores, com base sobretudo na Constituição Federal, nos arts. 70 e seguintes, além dos princípios norteadores da Administração Pública presentes no art. 37 da Constituição. Eli Zacarias também mencionou a importância do Controle Interno, de Controladoria e Corregedoria no Poder Executivo como auxiliares da fiscalização patrimonial, contábil, financeira e orçamentária dos recursos públicos.

A Câmara Municipal de Mococa forneceu aos Vereadores as cartilhas mencionadas no curso, de autoria da Controladoria Geral da União (CGU).