cerimônia de premiação do Concurso de Desenho "Ilustrando a Cartilha do Poder Legislativo"

A Câmara Municipal de Mococa convida a população para participar da audiência pública que será realizada para discutir o Projeto de Lei nº 098/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. O projeto visa definir as metas fiscais e as prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de abordar as alterações na legislação tributária e a gestão das finanças públicas.

Data e Local: A audiência pública ocorrerá no dia 06/09/2024, sexta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal, localizado no Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”, Praça Marechal Deodoro, 26 – Centro, Mococa/SP.

A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos mocoquenses possam conhecer os detalhes do projeto de lei e expressar suas opiniões e sugestões. Durante a sessão, serão discutidos temas importantes como as metas de resultados fiscais, a reserva de contingência, os riscos fiscais e a programação financeira para 2025. A participação da comunidade é essencial para garantir a transparência e a efetividade das decisões que impactarão diretamente o orçamento e a administração pública municipal.

A Câmara Municipal de Mococa reafirma o compromisso com a transparência e a participação cidadã. Todos os munícipes estão convidados a participar ativamente da construção do futuro da nossa cidade, trazendo suas contribuições para a gestão pública. A participação de todos é fundamental para uma gestão democrática e eficiente.

Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Mococa no Youtube: https://www.youtube.com/@camaramococa2196 .

O Projeto de Lei nº 098/2024 pode ser acessado na íntegra pelo link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/21942/pl_098-2024.pdf .

Durante o período legal de três meses que antecedem as eleições, compreendido entre 6 de julho e 6 de outubro de 2024, a legislação eleitoral impõe diversas vedações.

Entre elas, de acordo com a Lei n° 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3°, a proibição de divulgação de qualquer dado, nome ou ação proveniente de candidatos aos cargos eletivos nas mídias sociais e institucionais de órgãos públicos.

Portanto, em atendimento à Lei, os conteúdos caracterizados como publicidade institucional serão temporariamente desativados no site e das mídias sociais da Câmara.

Informou, Câmara Municipal de Mococa.

JANEIRO

06/01 – Santos Reis (Lei nº 4430 de 30/05/2014)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/5085/5085_texto_integral.pdf

20/01 – Padroeiro (Lei nº 566 de 27/03/1967)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/5164/5164_texto_integral.pdf

ABRIL

05/04 – Aniversário de Mococa (Lei nº 566 de 27/03/1967)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/5164/5164_texto_integral.pdf

Sexta-feira Santa (Lei nº 566 de 27/03/1967)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/5164/5164_texto_integral.pdf

Corpus Christi (Lei nº 566 de 27/03/1967)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1967/5164/5164_texto_integral.pdf

NOVEMBRO

02/11 – Finados (Lei nº 3239 de 10/10/2001)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/2053/2053_texto_integral.jpeg

20/11 – Dia da Consciência Negra (Lei nº 3446 de 18/11/2004)

Link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/7581/7581_texto_integral.pdf

O “Dia do Conseg Mococa” foi criado e agora passa a fazer parte do calendário de eventos do município. Alguns ações serão realizadas como a Prestação de serviços à comunidade; Palestras, junto à escola do legislativo, sobre segurança pública; Enaltecimento da importância da atuação do Conseg junto à população municipal; Além de outras ações que estimulem o desenvolvimento das ações de conscientização dos problemas comunitários de segurança.

A iniciativa visa não apenas reconhecer a importância do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), mas também promover a conscientização e a participação ativa da comunidade nas questões de segurança pública. As ações previstas incluem desde serviços diretos à população até atividades educativas, fortalecendo assim a cooperação entre o Conseg e os moradores de Mococa.

A aprovação deste projeto de lei reforça o compromisso dos vereadores com a segurança e o bem-estar da população, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo para todos.

O Projeto que cria o Dia do Conseg é de autoria dos 15 vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme da Silva Gomes, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Antônio Souza, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batisruti, Thiago José Colpani e Valdirene Donizeti da Silva Miranda.

Objetivo e Benefícios

O REFIS tem como objetivo principal facilitar a quitação de dívidas tributárias, oferecendo descontos significativos em multas e juros para os contribuintes que optarem pela regularização de seus débitos. Os descontos são progressivos conforme o número de parcelas escolhidas:

1. Pagamento em até 6 parcelas:
Desconto de 100% em multas e juros, desde que o valor total ou a primeira parcela seja paga até 26 de dezembro de 2024.

2. Pagamento em até 30 parcelas:
Desconto de 70% em multas e juros.

3. Pagamento em até 48 parcelas:
Desconto de 50% em multas e juros.

Regras e Condições

Os débitos serão consolidados com base na data da formalização do pedido de ingresso no REFIS, incluindo todos os acréscimos legais relativos à multa, juros moratórios e demais encargos. O valor de cada parcela será atualizado monetariamente pela variação do IPCA-IBGE. A adesão ao REFIS exige a confissão irrevogável e irretratável dos débitos, a aceitação plena das condições estabelecidas no programa e o pagamento regular das parcelas.

Exclusões e Penalidades

Contribuintes inadimplentes por três meses consecutivos ou seis meses alternados serão excluídos do REFIS e impedidos de participar de programas similares pelos próximos três anos, além de terem seus nomes incluídos em cadastros de inadimplentes. O mesmo se aplica a quem não quitar seus débitos ou não aderir ao REFIS até 26 de dezembro de 2024.

Implementação e Prazo

A adesão ao programa poderá ser formalizada entre os dias 10 de julho e 26 de dezembro de 2024. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 90,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais, e R$ 350,00 para demais pessoas jurídicas.

Com a implementação do REFIS, a Prefeitura de Mococa espera regularizar um grande volume de créditos tributários em atraso, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal e oferecendo uma oportunidade vantajosa para os contribuintes ajustarem suas pendências fiscais.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

Temas da Audiência Pública:

Junho Verde – Mês de Conscientização Sobre a Importância de Combater o Abandono e os Maus-Tratos Contra os Animais Este tema visa sensibilizar a população sobre a necessidade urgente de enfrentar o problema do abandono e dos maus-tratos contra os animais. A campanha Junho Verde é uma iniciativa para promover o respeito e a proteção aos animais, incentivando práticas responsáveis e humanitárias.

Abril Laranja – Mês de Prevenção da Crueldade e Maus-Tratos a Animais em Mococa O mês de Abril Laranja é dedicado à prevenção da crueldade e dos maus-tratos aos animais. A campanha busca alertar e educar a comunidade sobre como identificar e denunciar casos de abuso, além de promover ações preventivas para garantir o bem-estar dos animais.

A Audiência Pública será uma oportunidade para que cidadãos, autoridades, ativistas e especialistas discutam estratégias e soluções para combater esses problemas. A presença e a participação ativa da comunidade são essenciais para construir um futuro melhor para nossos animais.

Venha fazer a diferença! Sua presença é fundamental para construirmos um futuro melhor para nossos animais. 

• Data: 19 de junho de 2024
• Horário: 19h
• Local: Câmara Municipal de Mococa

A solenidade tem como objetivo reconhecer e celebrar a dedicação e o empenho dos profissionais da educação que se aposentaram recentemente. Esses servidores dedicaram anos de suas vidas ao ensino e à formação de várias gerações de mocoquenses, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional e social da cidade..

• Data: 21 de junho de 2024
• Horário: 19h
• Local: Câmara Municipal de Mococa,

A palestra, fruto da parceria entre a Polícia Militar, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mococa e a EE “Oscar Villares”, abordou a importância da comunicação não violenta como ferramenta para a resolução de conflitos e a construção de relacionamentos mais saudáveis.

Durante a palestra, os alunos aprenderam sobre os princípios da Comunicação Não Violenta, como identificar seus próprios sentimentos e necessidades, expressar seus sentimentos de forma honesta e direta, escutar com atenção o que o outro tem a dizer, e buscar soluções que atendam às necessidades de todos. Esses princípios são fundamentais para uma comunicação eficaz e para a construção de relacionamentos mais saudáveis.

Os alunos também puderam discutir exemplos práticos de como aplicar a Comunicação Não Violenta em seu dia a dia, como em casa, na escola e com os amigos.

Ao final da palestra, todos os alunos receberam um certificado de participação.

Acreditamos que a Comunicação Não Violenta é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais pacífica e justa. Agradecemos ao Cabo Marcelo Martins por sua palestra inspiradora e aos parceiros que tornaram este evento possível.

A nova lei estabelece que as agências bancárias deverão instalar guarda-volumes antes das portas com detectores de metais. Estes deverão possuir chaves individuais, que ficarão com os usuários durante sua permanência na agência. A quantidade de guarda-volumes deve ser compatível com o fluxo de pessoas esperado para o estabelecimento.

A responsabilidade pelos objetos deixados nos guarda-volumes será das agências bancárias enquanto os consumidores estiverem dentro das dependências do banco. As agências terão um prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da lei, para se adequarem às novas exigências.

Caso a lei não seja cumprida, as agências estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo advertências e multas que podem dobrar de valor em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo dos agentes públicos vinculados ao PROCON Municipal, podendo ocorrer por iniciativa própria ou mediante denúncia comprovada.

A Vereadora Priscila Gonçalves justificou o projeto argumentando que a medida visa facilitar o acesso dos cidadãos às agências bancárias, evitando constrangimentos ao expor objetos pessoais de valor. Além disso, reforçou a necessidade de manter medidas de segurança nas agências, beneficiando tanto os usuários quanto as instituições financeiras.

A Campanha "Junho Verde" será realizada anualmente durante o mês de junho, com diversas atividades voltadas para a promoção da guarda responsável de animais de estimação, a prevenção do abandono de animais e a conscientização dos estudantes sobre a importância do cuidado e da responsabilidade para com os animais. As ações visam fomentar uma cultura de respeito e cuidado com os animais entre os jovens.

A Secretaria Municipal de Educação de Mococa ficará responsável por coordenar e executar as atividades da campanha, em parceria com entidades e organizações da sociedade civil que atuam na proteção dos animais. As atividades previstas incluem palestras educativas, distribuição de materiais informativos, campanhas de adoção responsável, visitas a abrigos de animais e concursos de redação e desenho relacionados à proteção animal.

A justificativa para a criação da Campanha "Junho Verde" destaca a alarmante realidade do abandono e maus-tratos contra os animais no Brasil. Dados do Instituto Pet Brasil revelam que cerca de 185 mil animais são abandonados ou resgatados após maus-tratos anualmente no país. O projeto visa combater essa triste realidade, promovendo educação e conscientização desde a idade mais jovem.

"A campanha '’Junho Verde'’ não só conscientiza a população, mas também educa nossos jovens sobre a importância do respeito e cuidado para com os animais. Estamos investindo não apenas no bem-estar dos animais, mas também na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o respeito à vida em todas as suas formas," afirmou a vereadora Val Miranda.

A lei representa um importante passo na construção de uma sociedade mais justa, solidária e compassiva para com os animais. O projeto foi aprovado por todos os vereadores da Casa Legislativa.

A nova legislação estabelece que a Prefeitura Municipal, em cooperação com as autoridades eleitorais, será responsável pela limpeza das vias públicas antes do início da votação. Esta medida tem como finalidade remover obstáculos e material de propaganda eleitoral, facilitando o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Os responsáveis pela limpeza deverão tomar medidas específicas caso identifiquem derrame de propaganda eleitoral no dia das eleições, tais como:

1. Fotografar o local para documentar o material derramado e identificar os candidatos envolvidos.

2. Lavrar boletim de ocorrência junto à polícia.

3. Recolher amostras do material e realizar a retirada imediata do mesmo.

4. Gravar vídeos que possam ajudar na identificação dos responsáveis.

Os vereadores Paulo Sérgio Miquelin e Adriana Batista da Silva destacam a importância da limpeza para o bom funcionamento do processo democrático. A manutenção das vias públicas demonstra respeito ao processo eleitoral e incentiva a participação cidadã. Além disso, a prática de varrição e limpeza das vias eleitorais valoriza o espaço democrático e atende às exigências da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a divulgação de propaganda no dia da eleição.

O projeto também ressalta a importância da higiene e estética urbana, conforme previsto no Código Eleitoral, e reforça o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido pela Constituição Federal.

O Projeto de Lei nº 05/2024 fortalece a democracia e garante um ambiente tranquilo e organizado no dia das eleições, beneficiando todos os cidadãos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a nova redação, a Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa será realizada todas as sextas-feiras, das 16h00min às 23h00min, na Praça da Cidadania. O objetivo é proporcionar aos produtores rurais do município e da região um espaço adequado para a comercialização de seus produtos diretamente aos consumidores locais e das áreas vizinhas. Anteriormente a Feira ocorria às quartas-feiras.

A alteração do horário e local foi estabelecida no Artigo 1º da Lei nº 5.166, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituída a ‘Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa’, que acontecerá todas às sextas-feiras das 16h00min às 23h00min na Praça da Cidadania do Município de Mococa, a fim de que os produtores rurais do Município e da Região comercializem sua produção aos consumidores do Município e da Região.”

Essa medida visa incentivar a agricultura familiar, promover a economia local e proporcionar aos consumidores a oportunidade de adquirir produtos frescos e de qualidade diretamente dos produtores.

Os moradores de Mococa e região estão convidados a prestigiar a feira, que promete ser um ponto de encontro entre produtores e consumidores, fortalecendo os laços da comunidade e valorizando a produção local.

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 2007, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre todos os aspectos do TEA. A resolução da Câmara Municipal de Mococa determina que a celebração ocorrerá anualmente na semana do dia 2 de abril.

A celebração do Dia de Conscientização sobre o Autismo na Câmara Municipal de Mococa incluirá palestras, cursos, oficinas e outros eventos destinados a esclarecer a sociedade mocoquense sobre as condições das pessoas com autismo, oferecendo suporte a essas pessoas, suas famílias e cuidadores.

A vereadora Val Miranda destacou a relevância do projeto: "Nosso objetivo é alertar e sensibilizar a comunidade sobre a crueldade contra os animais, promovendo ações educativas e de conscientização que estimulem a adoção responsável e o bem-estar animal."

O que é o "Abril Laranja"?

O "Abril Laranja" será celebrado anualmente no mês de abril e incluirá uma série de campanhas e atividades educativas. Entre as ações previstas estão palestras, campanhas publicitárias, capacitação de profissionais, distribuição de materiais informativos, debates e eventos culturais. A iniciativa conta com a parceria de entidades governamentais e não governamentais envolvidas na causa animal.

As diretrizes da campanha incluem:

• Conscientização e Prevenção: Alertar a população sobre a crueldade e maus tratos contra os animais.
• Palestras Educativas: Abordar temas de proteção aos pets.
• Feiras de Adoção: Promover a adoção e a guarda responsável de animais domésticos.
• Envolvimento Comunitário: Mobilizar órgãos públicos, imprensa e instituições.
• Projetos Sociais e Educacionais: Desenvolver programas e projetos na área de bem-estar animal.
• Iluminação Temática: Prédios públicos serão iluminados com luzes na cor laranja.
• Propagandas e Mídias Sociais: Veiculação de campanhas em diferentes plataformas de comunicação.
• Espaços de Informação e Convivência: Criar locais para informação e interação sobre o tema.
• Caminhadas com Animais: Promover eventos que integrem a comunidade e seus pets.
• Outras Atividades Diversas outras iniciativas que contribuam para os objetivos do "Abril Laranja".

A vereadora Val Miranda concluiu: "Esta é uma conquista significativa para nossa cidade. Estamos comprometidos em promover um ambiente mais consciente e responsável em relação aos nossos animais."

No dia 06 de junho de 2024 às 19h, será realizada uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Mococa. O evento tem como objetivo apresentar as conquistas na área da saúde e o cronograma de ações para o ano atual. A audiência é uma oportunidade para a população conhecer os avanços realizados e os próximos passos planejados para a saúde no município. Todos os cidadãos estão convidados a participar e contribuir com suas sugestões e perguntas.

A programação contará com diversas atividades. A Semana do Meio Ambiente é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem em práticas sustentáveis e aprenderem mais sobre a importância da conservação ambiental.

A abertura oficial do evento acontecerá no dia 28 de maio às 09h00, em frente ao Gabinete do Prefeito Durante o evento, serão discutidos temas relevantes e apresentadas iniciativas voltadas para a proteção do meio ambiente.

O Projeto de Lei nº 073/2024 permite a liberação de um crédito especial no valor de R$ 435.792,00, oriundo de recursos do Governo Federal. Esses fundos serão destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de atenção primária, buscando melhorar a qualidade e a capacidade de atendimento à população.

Já o Projeto de Lei nº 074/2024 também foi aprovado e prevê um crédito adicional especial de R$ 250.000,00. Este montante é proveniente de uma emenda do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB), igualmente destinado ao fortalecimento temporário dos serviços de atenção primária em saúde.

Essas medidas são vistas como um alívio significativo para a gestão municipal, proporcionando recursos fundamentais para a manutenção e melhoria dos serviços de saúde oferecidos aos moradores de Mococa.

Os projetos foram votados por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa.