Pauta da Ordem do Dia: 35ª sessão ordinária

Na sessão de hoje, 25 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Mococa deliberará a respeito das contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Mococa. Segundo nova disposição regimental, instituída pela Resolução nº 05/2020, no art. 289-A: "No caso de haver mais de um responsável pelas contas do exercício, os Vereadores deverão deliberar em que medida cada um contribuiu para os resultados aferidos pelo Tribunal de Contas na hipótese de parecer desfavorável, procedendo uma votação para cada um dos quesitos formulados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade."

Assim, em decorrência de haver dois responsáveis no período, os ex-prefeitos Wanderley Fernandes Martins Júnior e Felipe Niero Naufel, o Plenário da Câmara apreciará a responsabilidade de cada um na medida de sua participação na administração da Prefeitura, também chamada de dosimetria.

Serão debatidos dois quesitos, sendo a responsabilidade de cada um dos mencionados, e o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 04/10/2021) sobre o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas (publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 02/08/2021).

Hoje a fase do Expediente ficará restrita a trinta minutos, estando a Ordem do Dia preferencialmente reservada à discussão das contas da Prefeitura Municipal.

Assista a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais do Facebook e do Youtube da Câmara.