Prefeito convoca sessão extraordinária

O Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison convocou, por meio de dois ofícios enviados à Câmara Municipal de Mococa, a realização de sessões extraordinárias para votação de quatro projetos. 

As sessões ocorrerão hoje, 5 de julho de 2021, às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Mococa.

Clique nos projetos abaixo para ter acesso ao arquivo.

Pauta da Ordem do Dia – 18ª e 19ª Sessões Extraordinárias

Dia: 05/07/2021, segunda-feira

Horário de início: 19h00

Conforme ofícios do Prefeito para convocação de sessões extraordinárias, com base no art. 24, III da Lei Orgânica Municipal, serão discutidos e votados os seguintes projetos em 1ª e 2ª votações:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 063/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 064/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 065/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.