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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mococa. Firme na aplicação do DECRETO ESTADUAL número 64.959 de 04 de maio de 2020 e no artigo 268 do Código Penal, solicito atenção ao vídeo da Sessão desta Casa de Leis referente 01/06/2020, aos 18 minutos vê-se a vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda sem a máscara cujo uso é determinado pelo Decreto Estadual. À 1h05min30seg da mesma sessão vê-se o vereador Eduardo Ribeiro Barison, também, sem máscara. Feitas as informações e considerando a obrigatoriedade de providência por parte de V. Exa. na condição de presidente da Câmara Municipal de Mococa, feitas as informações, solicito seja-me respondido que providência V. Exa. adotará em face do informado.
A resposta ao Pedido de Acesso à Informação encontra-se anexa.
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