Pauta da Ordem do Dia – 20ª Sessão Ordinária – 19/06/2023

por Janaína Rotta — publicado 19/06/2023 16h20, última modificação 19/06/2023 16h16
Pauta da Ordem do Dia – 20ª Sessão Ordinária – 19/06/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2023 - autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa. PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.

 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2023, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.
  2. PROJETO DE LEI Nº 048/2023, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme o disposto na Lei nº 11.877, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.