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Prezados senhores, estou sendo processasda por uma dívida que não tenho. Em 2018, recebi o carnê de IPTU já vencido. Encaminhei e-mail e o senhor Marcio Souza emitiu uma segunda via ( corrigida ) da primeira parcela, informando que não seria mais possível pagar em parcela única com desconto. Não sei porque mesmo tendo pago esta guia estou sendo processasda pela falta de pagamento desta parcela. Ontem, ( 22/10) recebi uma guia com vencimento em 30/09( isto mesmo) constando uma dívida ativa e o valor para quitar. Esclareço que nunca fui citada de dívida alguma, o processo por descoberto por acaso pelo meu filho que é advogado. Solicito providências no sentido de sanar esta injustiça.

Boa tarde. Me chamo Ana Clara Freire Rodrigues, sou aluna do curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e faço parte do corpo de pesquisadores do Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade (GEESC), localizado no Cedeplar. O projeto que respalda este contato visa ao mapeamento e censo das Organizações Sociais de Saúde (OSS) espalhadas pelo território nacional, por cada município. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2018 (MUNIC), efetuado pelo IBGE naquele ano, o município de Mococa conta com 13 estabelecimentos de saúde geridos por OSS. A respeito dessa informação, eu gostaria de colher as seguintes informações: 1) Esse número permanece o mesmo? 2) Nome de cada estabelecimento; 3) Registro no CNES de cada estabelecimento; 4) Ano de início do primeiro contrato; 5) OSS responsável pela gestão. O GEESC agradece antecipadamente. Att

Ola boa tarde! Gostaria de saber onde será realizado a prova no dia 04/01/2024, referente ao concurso da Câmara municipal de Mococa. Procurei no site da prefeitura, no site da Câmara, nas redes sociais da cidade e até mesmo no meu cadastro na indepac, porém lá somente conta a confirmação da minha inscrição. Em qual site devo verificar a escola o horário exato da prova? Desde já agradeço Att Débora de Oliveira Ribeiro CPF 36599329810

Gostaria de ter acesso à composição dos Conselhos Municipais existentes no nosso município. Gostaria de ser orientado de como ter acesso a essa composição! Muito obrigado! José Cândido Santos Carvalho

Gostaria de saber quais foram as firmas contratadas que durante a pandemia ficaram sem receber os valores mensais de seus contratos e quais mesmo com a pandemia seus pagamentos não foram suspensos.

Por gentileza, encaminhar este e-mail para o setor responsável por Compras/Licitações. Prezados, Sou aluna do curso de Administração da FEARP-USP, campus de Ribeirão Preto. Estou realizando uma pesquisa a respeito das dificuldades que os municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto vem enfrentando para usar a Lei 14.133/21, a “Nova Lei de Licitações e Contratos”. No link abaixo segue um questionário de perguntas fechadas, são apenas doze questões, levando cerca de dez minutos. O questionário é anônimo e podem responder quantas pessoas quiserem do setor de Licitações. Peço que contribuam com suas respostas no questionário, para que possamos entender quais as dificuldades específicas que a região enfrenta para usar a Lei 14.133/2021 e o que pode ser feito para auxiliar os municípios pesquisados durante esta fase de transição. Sua colaboração é muito importante. Link do questionário: https://forms.gle/UJo1gADrTEKGkM2R8 Att. Sabrina Galatti Rosa Cel: +16991380118 Graduanda em Administração Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Mococa /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 16 de outubro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Segue em anexo Defesa das contas do exercício de 2016 da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero, com procuração em anexa.